POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar
aos titulares de dados pessoais as diretivas de coleta,
tratamento, armazenamento e proteção das informações de
documentos físicos e digitais coletados pela Marquise
Incorporações ou em seu nome, ou inseridos por seus
titulares (externos e internos) em suas plataformas
digitais e físicas. Além disso, visa esclarecer como
esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos
seus titulares e as formas de exercê-lo.
2. Sobre os dados coletados
A Marquise Incorporações esclarece que os dados pessoais
coletados serão tratados apenas quando houver propósito
e objetivo regulares, sob consentimento do titular ou
sob previsão legal, nas hipóteses previstas na
legislação vigente, inclusive quando necessário para
atender aos interesses legítimos da companhia, desde
que, não conflitantes com os direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção de seus
dados pessoais.
2.1. Coleta de Dados Pessoais
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, contato telefônico,
visita à nossa sede, eventos promovidos pela Marquise
Incorporações, feirões de imóveis, dentre outros, podem
ser coletados quando o titular visita nossos stands,
comunica-se com nossas plataformas, aplicativos, sites,
coletados a partir de bases públicas, disponibilizadas
por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo),
instituições de créditos ou de proteção ao crédito.
2.2. Tipos de Dados Pessoais Coletados:
(i) Dados coletados para atender solicitações dos
usuários, para enriquecer a experiência e promover
produtos e serviços: Nome Completo, CPF, E-mail e
Telefone;
(ii) Dados coletados somente para obrigações contratuais
(além dos solicitados no item i):
Gênero, Estado Civil, Local de Nascimento, RG, CPF, CNH,
Nacionalidade, Dados Profissionais, Endereços, Nome da
Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade,
Informações de Renda e Dados Bancários.
(iii) Dados coletados para identificar e proteger os
visitantes digitais, cumprir obrigações legais e
prevenir fraudes e qualquer outro risco associado:
Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e
Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de
ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;
(iv) Dados coletados para identificar e atender as
obrigações legais de colaboradores e dependentes: Nome
Completo, CPF, E-mail, Telefone, RG, CNH, Endereços,
Local de Nascimento, Nacionalidade, Filiação, Estados
Civil, Informações sobre Cônjuges e Dependentes,
Escolaridade, Cargo, Renda, Dados Bancários, Assinatura,
PIS, CTPS, Certificado de Reservista, Passaporte,
Contato de Emergência, ASO, Filiação Sindical, Dados de
Saúde, Raça, FGTS e Experiências Profissionais
Anteriores.
2.3 Dados necessários
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns
Dados informados acima, principalmente Dados cadastrais.
Caso o titular opte por não fornecer alguns desses
Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total
ou parcialmente nossos serviços.
2.4. Atualização e Veracidade dos Dados
O titular é o único responsável pela precisão,
veracidade ou falta dela em relação aos Dados que
fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é
de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los
atualizados.
2.4.1 Da mesma forma, nós não somos obrigados a
processar ou tratar quaisquer Dados se houver razões
para crer que tal processamento ou tratamento possa nos
imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou
se o titular estiver utilizando a Plataforma para
quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à
moralidade.
2.5. Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de
nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade,
sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando
necessários, serão feitos dentro dos limites e
propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.6. Tecnologias empregadas
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies
2.6.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão
sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.6.2. Eventualmente, informações que coletamos através
de cookies podem ser compartilhadas estritamente com
parceiros com os quais guardamos relação contratual,
incluindo, mas não se limitando a agências que nos
assessoram em publicidade.
2.6.3. Além dos cookies, nosso site faz uso de
ferramentas de outras empresas visando à análise
estatística de nossa publicidade. Para tal fim,
utilizamos os seguintes cookies de terceiros: Google
Analytics e Facebook Pixel. Ao aceitar o uso de cookies
em nosso site, você concorda com o tratamento dos dados
especificados neste tópico.
2.7. Como os cookies são utilizados
2.7.1. A Marquise poderá utilizar os cookies quando o
usuário tiver acesso aos portais de internet de sua
propriedade e de empresas que façam parte de seu grupo
empresarial.
2.7.2. Os cookies associam-se unicamente ao navegador de
um determinado computador, não proporcionando
referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do
usuário.
2.7.3. Em razão dos cookies, é possível que a companhia
reconheça os usuários que tenham se registrado em
utilização anterior das páginas, dessa forma, não é
necessário um novo registro a cada nova visita.
2.7.4. Os cookies utilizados nos sites e páginas da web
dos portais de internet da companhia podem ser
instalados pela própria empresa, são originados por seus
distintos servidores ou a partir dos servidores de
terceiros que prestam serviços e instalam esses arquivos
(cookies) em seu nome.
2.7.5. Para utilizar os portais de internet da companhia
não é necessário que o usuário permita a recepção de
cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em
tal caso, será necessário que o usuário se registre a
cada vez que acessar um serviço que requeira registro
prévio.
2.7.6. Sempre que a opção que impeça a instalação de
cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá
pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as
instruções do próprio navegador.
As informações pertinentes a este tipo de configuração
estão disponíveis em instruções e manuais do próprio
navegador, conforme exemplos abaixo:
Edge
Mozilla Firefox
Chrome
Safari
Importante: Não haverá garantia do correto funcionamento
dos portais de internet de propriedade da Marquise e de
empresas de seu grupo empresarial, caso os cookies
estritamente necessários sejam negados.
3. Direitos do Titular de Dados Pessoais
3.1. Aos titulares é assegurada a titularidade de seus
dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de
liberdade, de intimidade e de privacidade, existentes em
cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e
demais informações e documentos inerentes e que
encontram-se arquivados e sob a responsabilidade direta
da Marquise Incorporações ou de seus prestadores de
serviços devidamente contratados para esta finalidade,
bem como, sobre suas respectivas fontes, sendo certo
que, determinados serviços prestados nos sites poderão
conter condições particulares específicas em relação à
proteção de dados.
3.2. Nenhuma empresa terceira, salvo mediante
autorização expressa da Marquise Incorporações, está
autorizada a obter, tratar ou armazenar dados pessoais
de terceiros.
3.3. Conforme legislação em vigor o titular poderá
solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a
confirmação da existência do tratamento de Dados
Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados
Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
3.3.1. São direitos do titular especificamente em
relação aos seus dados pessoais:
(i) Confirmação da existência de tratamento de seus
dados pessoais;
(ii) Acesso a seus dados pessoais;
(iii) Correção de seus dados pessoais incompletos,
inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados
pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação vigente;
(v) Portabilidade de seus dados pessoais a outro
fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade
nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) Eliminação de seus dados pessoais tratados com seu
consentimento, salvo exceções legais;
(vii) Informação de entidades públicas e privadas com as
quais a Marquise realizou uso compartilhado de seus
dados pessoais;
(viii) Informação sobre a possibilidade do não
fornecimento de consentimento e suas consequências
relacionadas a negativa; e
(ix) Revogação do consentimento para o tratamento de
seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
3.3.2 Se o titular retirar seu consentimento para
finalidades fundamentais ao regular funcionamento das
Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços
poderão ficar indisponíveis.
3.3.3. Caso o titular solicite a exclusão de seus Dados
Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente
para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser
mantidos por período superior ao pedido de exclusão.
4. Canal de Contato com o Encarregado – DPO
4.1. Para assegurar que o titular possa exercer esses
direitos relativos aos seus dados pessoais, a Marquise
Incorporações conta com área de Governança de Dados
Pessoais, acessível única e exclusivamente pelo seguinte
canal direto de atendimento: E-mail para contato:
marquiseincorporacoes@marquise.com.br
4.2. O Titular poderá formalizar requisição, a qualquer
momento, direcionada ao canal acima e/ou outros
eventualmente disponibilizados para essa finalidade e
devidamente comunicados. A Marquise Incorporações
tratará seu pedido e providenciará sua solicitação com
brevidade.
5. Proteção dos Dados Pessoais
5.1. A Marquise Incorporações adotará todas as medidas
de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo
mercado, visando à proteção dos dados pessoais contra
acesso, alteração, pulgação ou destruição não
autorizada.
5.2. Essas medidas incluem análises internas, práticas
de coleta, armazenamento, processamento de dados e
medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas
de segurança físicas apropriadas para proteger contra o
acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados
os dados pessoais.
5.3. O titular é o único e exclusivo responsável por
toda e qualquer senha que lhe seja exigida nos sistemas
eletrônicos disponibilizados pela Marquise
Incorporações, sendo sua senha de caráter pessoal e
intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar
todas as medidas de segurança razoáveis quando for
acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pela
companhia.
5.4. A companhia se compromete a comunicar prontamente
ao titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de
Dados) a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança
que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos
relevantes.
5.5. Não obstante, o titular deve estar ciente de que as
medidas de segurança relativas à rede mundial de
computadores, a internet, não são integralmente seguras,
estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados
e, desta forma, o titular ao acessar às plataformas
digitais da companhia deve se certificar de ter
instalado em seus equipamentos de acesso dispositivos de
segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e
antivírus.
5.6. A Marquise não solicita senhas dos titulares,
tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo
por meio de seus canais próprios e oficiais de
comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados
para tal fim.
5.7. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento
em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos,
as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as
normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
6.1. Os Dados coletados e as atividades registradas
podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou
governamentais competentes, sempre que houver
determinação legal, requerimento, requisição ou ordem
judicial;
(ii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito
decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s)
que o titular adquiriu;
(iii) Com o corretor de imóveis, correspondentes
bancários, imobiliárias, quando a compra for
intermediada;
(iv) Instituições financeiras de financiamento de
imóvel;
(v) Com a administradora do condomínio, que prestará os
serviços de gestão e administração do empreendimento; e
(vi) De forma automática, em caso de movimentações
societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
(vii) Securitização de recebíveis
6.2. A Marquise poderá compartilhar os dados pessoais do
titular com outras sociedades do mesmo grupo,
controladoras ou controladas, direta ou indiretamente,
por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito
às finalidades que foram indicadas na presente Política
e na legislação vigente.
6.3. Adicionalmente, a Marquise compartilhará dados com
empresas parceiras e fornecedores devidamente
contratadas e autorizadas para esta finalidade
(Operadores), no que diz respeito ao desenvolvimento,
prestação de serviços e venda de produtos
disponibilizados ao titular, considerando as
salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos
dados pessoais e direitos do titular, permitindo-se
apenas o processamento de dados pessoais para fins
específicos e de acordo com instruções do Controlador.
6.4. A Marquise NÃO compartilha Dados Pessoais com
fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos,
outras incorporadoras. Caso o titular receba contato de
terceiros não identificados, por favor, entre em contato
conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis
nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do
ocorrido.
7. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de
atividades
7.1. Os seus dados pessoais serão eliminados pela
Marquise, quando expirar a sua finalidade e não forem
mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal
ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se
a manutenção do dado for expressamente autorizada por
lei.
7.2. As informações poderão ser conservadas para
cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
transferência à terceiro sempre respeitando os
requisitos de tratamento de dados.
7.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de
fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos,
poderemos permanecer com o histórico de registro de seus
Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma
regulatória assim estabelecer ou para preservação de
direitos, inclusive as determinadas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
7.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos
servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente
de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud
computing).
8. Alteração desta Política
8.1. O Titular reconhece direito da Marquise
Incorporações de alterar o teor desta Política a
qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade,
tal qual para adequação e conformidade legal de
disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que
efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos
serviços.
8.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que
demandem nova coleta de consentimento, o titular será
notificado por meio dos canais de contatos informado.
9. Disposições Gerais
9.1. O titular reconhece que toda comunicação realizada
por contato telefônico, e-mail (aos endereços informados
no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação
instantânea ou qualquer outra forma digital, também são
válidas, eficazes e suficiente para a pulgação de
qualquer assunto que se refira aos serviços que
prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua
prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
9.1.1. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando
enviarmos um e-mail para o titular podemos receber uma
notificação de leitura, desde que esta possibilidade
esteja disponível.
9.2. O titular garante que os dados pessoais fornecidos
à Marquise Incorporações são verdadeiros e legítimos,
ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como,
se compromete desde já, em comunicar imediatamente à
companhia sobre qualquer alteração.
9.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às
disposições constantes desta Política de Privacidade, o
titular poderá entrar em contato por meio dos canais de
atendimento apontados a seguir:
Portal de Relacionamento para Clientes:
relacionamento@construtoramarquise.com.br
E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais /
DPO: marquiseincorporacoes@marquise.com.br
9.4. Essa Política será interpretada segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito
o foro de Fortaleza/CE para dirimir qualquer
controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva
específica de competência pessoal, territorial ou
funcional pela legislação aplicável.
